Das 279 emendas apresentadas até esta quarta-feira (28/08) à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que propõe a Reforma da Previdência, 50 foram encaminhadas pelo senador Cid Gomes (PDT-CE). As emendas tratam, especialmente, de temas como as regras de transição para quem já está perto de se aposentar, pagamentos de pensão por morte, aposentadoria especial para algumas categorias, alíquotas de contribuição, além de uma emenda que propõe a permanência do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Senador, as emendas têm o objetivo de tentar amenizar as injustiças contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres, que foram trazidas pelo projeto de Reforma da Previdência enviado pelo Governo Federal e já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Além disso, Cid Gomes ressalta que as emendas foram resultado de uma série de encontros com representantes de associações, sindicatos e federações de todo o País, que estiveram no gabinete em Brasília para reivindicar modificações no projeto.
O relatório da Reforma da Previdência foi lido nesta quarta-feira (28/08), pelo senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será votado na próxima quarta-feira. Até lá, os senadores ainda poderão apresentar novas emendas.
Para ver mais informações sobre cada uma das emendas apresentadas, basta clicar no link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137999.

Evitar alíquotas de contribuição que sejam confiscatórias e progressivas
contribuições extraordinárias a serem pagas pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas