O senador Cid Gomes (PDT-CE) anunciou apoio ao projeto de lei complementar nº 73/2021, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União a estados e municípios para garantir ações emergenciais ao setor cultural. Cid reuniu-se nesta semana com representantes da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, da Câmara Setorial do Audiovisual e com cineastas cearenses para tratar do tema. “Contem comigo e saibam que toda a contribuição ainda será pouca para o que o setor já merece e para o que tem de potencial daqui pra frente”, afirmou Cid.

Com a aprovação do projeto, o Ceará deve receber recursos no valor aproximado de R$ 120 milhões apenas para o setor do audiovisual. O cineasta Wolney Oliveira, que participou do encontro, ressaltou a importância da aprovação do projeto e lembrou que a Lei Aldir Blanc permitiu que atualmente, apenas no Ceará, 17 filmes estejam em produção, gerando empregos e renda para o setor.

O projeto, apresentado por diversos senadores, aperfeiçoa a Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado também com o objetivo de trazer compensações ao setor cultural, o primeiro que parou em razão da pandemia do coronavírus e, provavelmente, o último que vai conseguir retornar.

A proposição prevê a execução de forma descentralizada, por estados, Distrito Federal e municípios, de R$ 3,8 bilhões, valor que equivale ao existente hoje no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Ou seja, eram recursos que foram previstos nos orçamentos da União ao longo dos últimos anos, mas que nunca foram de fato executados. Além desse montante, há previsão de mais R$ 140 milhões em contrapartidas de estados e municípios e mais R$ 342 milhões desbloqueados do FNC no orçamento de 2021.

Os recursos poderão ser usados tanto em editais de fomento às artes quanto em subsídios a espaços culturais, além de micro e pequenas empresas culturais que estejam passando por dificuldades em meio à pandemia. O projeto também tratou de reforçar a participação social na definição dos mecanismos de uso do dinheiro público.

Audiovisual
A maior parte dessas verbas deverão ser alocadas exclusivamente para ações voltadas ao setor audiovisual, seja no apoio a produções audiovisuais, seja apoiando salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais, assim como ações de capacitação. “Isso porque do montante total do superávit financeiro do FNC, quase R$ 2,8 bilhões referem-se a fontes de recursos que foram alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, diz o texto da justificativa da matéria.