Aprovação do novo Fundeb

A aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no dia 26 de agosto, foi um momento histórico para a Educação do país. O Fundo aumentou e se tornou permanente, progressivamente, até 2026, com 23% de repasses da União para o ensino público. No entanto, como alerta o senador Cid Gomes (PDT-CE), ainda há muito o que fazer, já que a regulamentação da emenda constitucional tem que ser feita até o dia 31 de dezembro.

É, portanto, fundamental que estejam todos vigilantes para que mais esta etapa seja cumprida – afirma ele.

O movimento Todos pela Educação lutou incansavelmente pela aprovação do novo Fundeb. Além disso, contribuiu para que seu texto fosse bem elaborado, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. Nos últimos dias, o movimento elaborou uma nota técnica falando sobre os desafios que temos pela frente.

O próximo desafio

Na Emenda Constitucional 108/2020, segundo levantamento feito por seus técnicos, há um conjunto de 27 elementos de mudanças na legislação. Vinte deles referem-se ao funcionamento do Fundeb, e, por isso, precisam ser explicitados na lei. Isto inclui a maneira como o Fundo sairá do papel, bem como especificações de cálculos e efeitos nos Estados e Municípios ou quais profissionais da Educação devem ser beneficiados com as mudanças legais.

A regulamentação, portanto, trata de detalhes legais e técnicos que podem garantir o sucesso dessa política para que ela seja realmente transformadora para os Estados e os Municípios. Caso isso não seja feito com rapidez e o mesmo empenho demonstrado por deputados e senadores, os prejuízos para os estudantes no próximo ano serão enormes.

Estamos vivendo um ano atípico também no funcionamento do Congresso. Com as eleições municipais se aproximando, os parlamentares deverão ter um empenho extra para não deixar que todo o trabalho para a aprovação do novo Fundeb seja perdido.