O senador Cid Gomes afirmou nesta quarta-feira (20/11), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que o direito à liberdade é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada via Emenda à Constituição. “Os direitos e garantias individuais não podem ser mudados senão por um Poder Constituinte. Emenda à constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código Penal”, defendeu.
Cid Gomes explicou que não é contra prisão em 1ª e 2ª instâncias, mas para isso, é preciso definir melhor o que é trânsito em julgado, já que o inciso LVII da Constituição afirma claramente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. “Em alguns casos sou favorável à prisão já em 1ª instância, como em casos de crime doloso contra a vida, quem julga é um tribunal de júri e o que a Constituição diz é soberano, portanto nesses casos não cabe recurso”, argumentou.
O Senador defendeu ainda um debate aprofundado entre os congressistas para definir claramente em que momento se dá o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidades de recursos – em cada tipificação de crime. “O que eu defendo aqui é um debate profundo para que a gente possa definir o que é trânsito em julgado, simples assim. Então para determinados tipos penais a prisão se daria na 1ª instância, em outros na 2ª instancia, em outros na 3ª e em alguns casos específicos a 4ª daria sua opinião final”, explicou.

Cid GomesNa avaliação do senador, é muita coincidência
Esta cada dia mais claro o oportunismo exercido ao longo de sua carreira jurídica e agora a vaidade que deixando tirar a carapuça e mostrar a cara de que agiu com interesses politiqueiros.
Os que são apoteóticos na defesa do combate à corrupção pode ir atrás e a história está mostrando, são santos de pau oco, são sepuncros caiados, como já falava a Bilia. Quem adota o discurso de combate à corrupção criminalizando a política concedendo a política são sepulcros caiados, coo regra.