Ao orientar a bancada do PDT na votação do projeto sobre gastos com publicidade em pleno ano eleitoral, o senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que a proposta, além de inconveniente, é “um escárnio com o momento que o país está passando”, pois prevê o aumento dessas despesas para a União, Estados e Municípios.

Cid lembrou que já estamos no dia 10 de maio, ou seja, “o governo já teve um gasto excessivo com publicidade” e está, com este projeto, querendo “regularizar o desperdício”. Estima-se que os gastos em publicidade serão elevados em R$ 600 milhões de reais com a aprovação da proposta, que teve o voto contrário da bancada do PDT.

Durante a discussão, Cid também orientou a bancada a votar favoravelmente à emenda apresentada pelo senador Paulo Rocha que impedia a validade do projeto em ano eleitoral. “Isto é flagrantemente inconstitucional”, afirmou, já que a Constituição veda este tipo de gasto em ano de eleições. O destaque, no entanto, foi rejeitado e o projeto vai à sanção.

Vários senadores previram que o texto será objeto de questionamento judicial, pois entendem que ele fere a Constituição e a Legislação Eleitoral.

O projeto

O projeto visa permitir à administração pública usar regras específicas para contratação de publicidade na licitação de serviços de comunicação digital (mídias sociais, tecnologias, plataformas, dispositivos e canais digitais) e de comunicação corporativa (relações com a imprensa e relações públicas). De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), o projeto muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.