O senador Cid Gomes (PDT-CE) fez um apelo enfático para que o Senado não aprovasse o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia. Segundo o senador, a PEC significa uma anistia aos gestores municipais e estaduais que não cumpriram a exigência de no mínimo de 25% das receitas para a Educação.

Mesmo diante das explicações da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), sobre mudanças na proposta, Cid insistiu, lembrando que os gestores estaduais estão na metade do mandato e os municipais encerraram os seus. “Então, quem não cumpriu sua obrigação será anistiado e não sofrerá nenhuma pena”. Na opinião de Cid Gomes, a emenda saiu pior do que o soneto.

Cid avaliou ainda que, conforme o texto, “haverá uma anistia para a frente”, pois está-se admitindo que, em 2021, esse compromisso também não será honrado. Tudo isso, disse, “como se vivêssemos um paraíso na educação pública brasileira, cujo único desafio não é a retomada das aulas presenciais”. E enumerou alguns pontos: 30% das crianças sem acesso ao ensino infantil por falta de equipamento físico, escolas sem banheiro, sem água, sem refeitórios dignos, sem espaço de lazer e esporte, sem biblioteca ou internet.

O senador Cid, então, pediu aos colegas que “colocassem a mão na consciência” e não permitissem a aprovação da emenda. Sua aprovação, disse, será deseducativo, desestimulador para todos os que lutam pela melhoria na educação pública brasileira.

“A educação brasileira precisa, antes de tudo, de investimento e apoio. Desobrigar a aplicação do percentual mínimo de receita no ensino em razão da pandemia é um ataque direto aos estudantes, professores e todos os que lutam pela melhoria da educação pública brasileira” – encerrou.

Por fim, ao orientar a bancada do PDT como líder, Cid ainda renovou o apelo pela rejeição. Lembrou que a educação está na base fundadora do partido, que será sempre contrário a qualquer iniciativa que viesse a representar redução dos recursos para o setor.

Cid ainda mostrou um dado relevante: o de que 94% dos gestores aplicaram os 25% na educação o que, portanto, não justificaria uma mudança na Constituição. No período, disse, houve aula remota, merenda entregue em residências, reformas físicas. Portanto, disse o senador, não haveria justificativa para a aprovação do texto.