O senador Cid Gomes (PDT-CE) criticou duramente o projeto de resolução que limita a destinação de verba ao Orçamento por meio das emendas de relator (RP-9), suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi uma tentativa de resposta ao STF, mas deixa brechas e absolve o passado recente do que ficou conhecido como orçamento secreto.

Este projeto, disse ele ao encaminhar a votação na sessão do Congresso, “é uma afronta ao Senado, ao Supremo e até ao Executivo, que somente um presidente desmoralizado aceita”. Mesmo com o apelo do senador ao senso de responsabilidade e ao espírito público dos colegas, a proposta foi aprovada no Senado por 34 votos a 32.

Cid lembrou que as emendas de relator dos dois últimos anos chegaram a 36 bilhões de reais. Para efeito de comparação, lembrou que todo o orçamento de um dos anos do governo Fernando Henrique era de 8 bilhões. Disse também que não existe uma única linha na Constituição sobre emendas de relator, acrescentando que esta situação “é uma excrescência, uma imoralidade, a oficialização do fisiologismo”.

Trata-se, afirmou ainda Cid Gomes, de um projeto “cri-cri”, que junta a criatividade, no sentido de esperteza, e uma decisão crítica, criminosa. Para o senador, deixar à mão de um único parlamentar dentre 594 a prerrogativa de destinar valores tão altos é um absurdo inominável.

Ele também questionou a participação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na destinação dessas emendas. E disse que falta transparência na elaboração, mas sobretudo na execução do Orçamento. Segundo Cid Gomes, as tais emendas de relator são “uma figura exótica, criada recentemente, e uma deturpação completa. É de indignar qualquer pessoa que isto esteja acontecendo”.