O senador Cid Gomes (PDT-CE) voltou a se reunir, nesta segunda-feira (14/02), com a secretária estadual da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba e com representantes do setor de transporte complementar de passageiros (vans e topiques) para tratar das demandas da categoria. Dentre elas, a manutenção da isenção da cobrança do ICMS na compra de veículos novos e a isenção do IPVA de 2022. O deputado estadual Nizo Costa também participou da reunião.

De acordo com os representantes dos donos de vans e topiques, a pandemia trouxe prejuízos severos para o setor, que ainda está em lento processo de recuperação. Em julho do ano passado, Cid Gomes já havia participado de reunião com a secretária para assegurar a isenção do IPVA, independente de outros débitos junto ao fisco estadual que os proprietários eventualmente tivessem, o que foi garantido pela secretaria.

Isso porque, até 2020, os donos de vans e topiques tinham direito à isenção do IPVA decorrente de uma lei publicada na época em que Cid Gomes era governador do Estado. No entanto, um dos incisos da lei condicionava a concessão desse benefício à quitação de todas as demais taxas e impostos devidos ao Estado. No ano passado o Governo concedeu a isenção a todos.

Já em relação à isenção do ICMS para a compra de veículos novos havia um convênio do Governo do Estado com vigência até dezembro de 2020. A solicitação é para que o convênio seja renovado. A secretária Fernanda Pacobahyba ficou de prever e avaliar o impacto financeiro dos pedidos, mas sinalizou que elas deverão ser atendidas.

Centro de Memória

O senador aproveitou a ida à Sefaz para visitar o Centro de Memória da secretaria, inaugurado em setembro do ano passado. O local preserva e ajuda na difusão do acervo histórico da Secretaria da Fazenda, além de ser um espaço para a promoção da cidadania fiscal. O espaço possui uma galeria com fotos e nomes de todos os 58 ex-secretários que já passaram pela Sefaz, além de cédulas e moedas antigas, fotografias, documentos e recortes históricos de jornais, além da sala do cofre.