O senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu, em entrevista à Rádio Senado na manhã desta quarta-feira, a vacinação obrigatória contra a Covid e demais pandemias e endemias, conforme projeto apresentado por ele. “Para outras doenças, existem remédios, mas para as provocadas por vírus, a vacina é a única solução”, afirmou.
Indagado se esta medida não interfere na liberdade individual das pessoas, o senador argumentou que “o nosso direito termina quando começa o direito do outro”. E disse que, se alguém quiser fazer esta opção, “que fique em casa e não conviva com ninguém”.

Cid disse ainda que espera uma rápida tramitação do projeto, inclusive com o apoio de senadores governistas. Para ele, é uma questão de bom senso. “Fico impressionado que, em pleno século 21, a gente veja a defesa do negacionismo, do obscurantismo”, afirmou, acrescentando que “autoridades públicas que fazem isso são idiotas, mas que, felizmente, os idiotas são minoria”.

Na entrevista, o senador lembrou que seu projeto não se restringe à Covid, mas a todas as vacinas que o serviço público disponibiliza contra endemias, pandemias e diversas doenças, como a poliomielite.

Cid disse não acreditar que o debate eleitoral vá interferir na aprovação do projeto, sobretudo diante do número de mortes pela Covid e da possibilidade de surgimento de novas variantes e outros vírus. Diante disso, afirmou, a eleição é uma coisa secundária.

Vacina obrigatória

A proposta do senador altera as leis de 1975 e 1977 obrigando o ministério da saúde a efetivar a imunização e determina a vacinação para todos quando houver a ocorrência de endemias e pandemias.Também caracteriza como infração sanitária o seu descumprimento.

Ao justificar o projeto, Cid lembra que, em determinadas circunstâncias, a interferência na liberdade individual pode ser justificada em prol de um objetivo maior, como é a proteção da saúde pública. Diz ainda que, no Brasil, apesar de não ser legítimo o uso de coerção física para obrigar as pessoas a tomarem vacinas, há a imposição de restrições a direitos civis para o não cumprimento dos calendários vacinais do Programa Nacional de Imunizações, em determinadas circunstâncias.

A situação atual, no entanto, pondera ele, exige medidas adicionais, seja pela quantidade de mortos e infectados, seja por causa do movimento anti-vacina. Por isso, defende que é necessário agir, ainda que com moderação, ponderando a aplicação de determinadas medidas coercitivas. Como é o caso da imposição de multas aos que recusam a vacinação, sem que existam razões médicas que justifiquem esse ato.

Segundo o projeto, na aplicação de tais multas, como a própria legislação sanitária prevê em casos assemelhados, deve ser levada em consideração a capacidade econômica do infrator, bem como a reincidência da infração. Também podem ser feitas advertências, antes da aplicação da sanção pecuniária propriamente dita. Com isso, conclui, vidas podem ser salvas, o que justifica a aprovação do projeto.