Nesta semana, o Senado tem um compromisso com o futuro do Brasil. Na quinta-feira, 20/08, em sessão remota, como tem sido a prática durante a pandemia, os senadores devem analisar e votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Principal fonte de financiamento da educação básica no país, o fundo tem sua vigência expirando no próximo dia 31 de dezembro.

Se aprovada a proposta que veio da Câmara dos Deputados, o Fundeb passará a ser permanente e a participação da União será ampliada de 10% para 23% nos próximos seis anos. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos (três quintos dos 81 senadores), em dois turnos. A aprovação vai garantir o futuro da educação no Brasil.

O que é o Fundeb?

O Fundeb foi criado no ano de 2006, em substituição ao Fundef, que abrangia apenas o ensino fundamental e vigorou de 1998 a 2006. Sua criação é considerada um marco histórico para o desenvolvimento da educação brasileira na busca pela universalização do ensino. Também teve como objetivo amenizar a diferença do aprendizado entre as escolas dos diferentes municípios em todo o país.

O fundo é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o previsto pela Constituição Federal para a educação. A União complementa o fundo com recursos federais para garantir que cada estado alcance o valor mínimo a ser aplicado por aluno.