O ano de 2022 está repleto de motivos para o brasileiro comemorar, a começar dos 200 anos da independência e os 100 anos da Semana de Arte Moderna. Mas igualmente importante são os 90 anos da conquista do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral, baixado por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas, passou a assegurar o direito das mulheres ao voto.

Este foi um momento que consolidou um dos movimentos que marcaram a década de 1920. Num contexto de contestações de natureza política, social e cultural, ganhou força também o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Antes mesmo de 1932, porém, documentos históricos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira. Ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró (RN), onde nasceu, em 1927, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto. Celina foi a primeira eleitora não só do Brasil, mas da América Latina, o que teve repercussão internacional.

Já a primeira prefeita do país foi Alzira Soriano, eleita para comandar a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929, mas acabou perdendo o mandato por discordâncias com o presidente Vargas.

Na sequência, Bertha Lutz, que havia indicado Alzira para concorrer à prefeitura, representou o movimento feminista nas discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934 e assumiu o mandato de deputada em 1936. Nada, no entanto, naquele período, foi conquistado sem muita mobilização, críticas e pressão dos movimentos feministas.

A história registra diversos nomes importantes nessa luta, como o de Carlota Pereira de Queirós, a primeira deputada federal eleita no Brasil. Ela era médica, escritora e pedagoga e participou da Constituinte.

A história continua

Ao longo de todos esses anos, houve avanços inegáveis. Mas está claro também que ainda há um longo caminho a percorrer, seja no cotidiano das mulheres, seja na representação feminina nas instâncias de poder.

Atualmente, mesmo sendo maioria do eleitorado, as mulheres ocupam pouco espaço no Congresso Nacional. No Senado, doze vagas foram ocupadas por senadoras, o que representa 14,8% das 81 cadeiras. Já na Câmara dos Deputados, 77 dos 513 parlamentares eleitos são mulheres.

Basta notar que foi apenas em 1979 que uma mulher ocupou uma cadeira no Senado: Eunice Michilles, eleita pelo Amazonas. Hoje, mais de 77 milhões de mulheres devem votar nas eleições de outubro próximo, dos quase 148 milhões aptos a votar.

As mulheres são, portanto, mais de 52% do eleitorado, mas este quantitativo não se reflete no número de candidatas, nem com as cotas e outros estímulos aprovados ao longo dos últimos anos.

As eleições de outubro, portanto, serão um momento fundamental para que este quadro sofra mudanças significativas. As mulheres brasileiras devem ser parabenizadas por estas conquistas e por esta data representativa. E merecem todo o apoio para que esta desigualdade seja revertida.