A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal, presidida pelo senador Cid Gomes (PDT), concluiu o projeto de lei (PL) com as regras para a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A íntegra do projeto, elaborado em parceria com a Comissão do Hidrogênio da Câmara dos Deputados, já está no site do Senado e a matéria deverá começar a ser apreciada pelos parlamentares já na reunião da próxima quarta-feira (04/10/2023).

A regulamentação está sendo apresentada após a realização de audiências públicas, visitas a projetos de hidrogênio nos estados e debates com especialistas, pesquisadores, investidores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Um dos objetivos é dar segurança jurídica aos operadores e investidores do setor energético, possibilitando o investimento internacional e a entrada de divisas para o Brasil.

Dentre outros pontos, a proposta apresenta os princípios e objetivos da política do hidrogênio de baixo carbono; traz os conceitos e definições, como a diferença entre hidrogênio de baixo carbono, hidrogênio verde e hidrogênio renovável; além de definir aspectos de governança, certificação, sustentabilidade e as alterações legais necessárias para a produção no Brasil.

De acordo com a justificação da matéria, a regulamentação do setor está em “sintonia com a busca pelo desenvolvimento de novas alternativas de gestão energética e com o movimento de apelo global em favor de uma transição energética das matrizes econômicas ao redor do mundo”. O PL será apresentado na Comissão Especial na próxima quarta-feira para que possa ser amplamente debatido por toda a sociedade e, após isso, votado pelos parlamentares.