De acordo com o senador Cid Gomes (PDT-CE), presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal, até setembro a minuta de legislação para a regulação da produção do hidrogênio no Brasil deverá ficar pronta. A informação foi repassada nesta quarta-feira (16/08/2023), durante audiência pública da Comissão, em Brasília, que reuniu representantes das agências reguladoras federais, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Nosso cronograma prevê ainda algumas visitas técnicas, faremos ainda esse mês uma visita à Bahia, faremos visitas ao Rio Grande do Norte e São Paulo. Amanhã teremos audiência com o ministro da Indústria e Comércio, o vice-presidente Alckmin, em que estarão também representantes do Ministério das Minas e Energia e do Ministério da Fazenda. E queremos, já neste mês de setembro, dar uma avançada em uma minuta de legislação para a regulação e que isso já possa ser colocado em audiências públicas para receber sugestões da população”, afirmou Cid.

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Henrique de Sabóia, destacou a necessidade de subsídios na transição energética do País para que essas novas fontes se tornem competitivas em nível mundial. Ele defendeu que a ANP faça a regulação da produção, captação, armazenamento, comercialização e autorização de uso do hidrogênio verde no Brasil, assim como já faz com o gás natural e o petróleo.

Uso da água
Outra agência que deverá participar diretamente no processo de regulação da produção do hidrogênio é a Agência Nacional das Águas (ANA). De acordo com o superintendente de recursos hídricos da ANA, Felipe de Sá Tavares, a água é a principal matéria-prima para a produção do hidrogênio verde e a legislação brasileira já determina que a regulação é necessária em qualquer atividade cujo uso de água gere impacto qualitativo ou quantitativo em corpo hídrico federal.

Ele ressaltou que atualmente não há nenhuma planta industrial que esteja utilizando água captada de forma exclusiva para a produção do hidrogênio verde, a produção que existe no Brasil utiliza água de reuso de outros processos, como a resultante da produção de fertilizantes. “Portanto não emitimos nenhuma outorga para a produção de hidrogênio verde, mas já estamos prontos para isso”, acrescentou.

Transportes
Outro tema debatido na audiência pública de hoje foi a utilização do hidrogênio como matriz energética para veículos de grande porte, como ônibus e caminhões. Segundo a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, há grandes vantagens do hidrogênio em relação aos veículos elétricos. “Emissão nula de escapamento; tempo menor de abastecimento em relação aos elétricos, uma média de 14 minutos para veículos pesados, muito inferior a duas ou três horas do elétrico; autonomia de mil quilômetros e peso menor que os elétricos, economizando carga útil dos veículos”, destacou.

Também participaram da audiência pública o gerente executivo de Inovação e Transição Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Luciano de Carvalho, e Paula Bucchianeri, especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai, que representou a CNI. Paula lembrou que a CNI vem apoiando iniciativas de produção de hidrogênio, dentre elas no Porto do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.